Com o objetivo de garantir a qualidade e segurança no serviço de transporte escolar, a Secretaria Municipal de Transportes está realizando operações de fiscalização próximo aos polos onde se concentram as unidades escolares, em todos os distritos. Os fiscais verificam se os veículos e condutores atendem as exigências previstas nas leis municipal, federal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o secretário Edivar Tavares, “a intenção é regularizar o serviço na cidade e elaborar um calendário de vistoria previsto para começar em 2014, assim como é feito com os táxis”. As duas primeiras operações foram realizadas na última semana em Fragoso e Raiz da Serra, quando oito veículos foram notificados. As maiores incidências de irregularidades, listadas pelos fiscais, foram a falta de vistoria veicular, específica para a realização desse serviço, condutores que não possuem habilitação indicada [para transportar passageiros é necessário possuir documento com a categoria D e a falta de autorização específica para prestação do serviço.

A fiscalização do transporte escolar será itinerante. Uma vez por semana as equipes vão agir em cada distrito. Para não causar transtornos aos pais e responsáveis por esses alunos, o secretário explicou que os condutores estão recebendo as notificações com o devido prazo para cumprir as normas e também recebem as instruções para regularização e manutenção do transporte para esse público.

“É importante também que os responsáveis que contratam esses serviços nos ajudem, façam um contrato com o prestador de serviço, verifique se ele está habilitado e com licença em dia. De qualquer forma, a Secretaria de Transportes está sempre à disposição para tirar dúvidas e informar sobre o serviço regular, basta ligar para o Alô Transporte no telefone 3656-0200″, destacou Tavares.

O Alô Transporte também está disponível para quem trabalha com essa modalidade de serviço e deseja regularizar seu veículo. O interessado pode procurar a sede da secretaria, que fica na Avenida Automóvel Clube, 503, em Piabetá, e receber todas as orientações.

Clique no link abaixo e consulte a resolução nº 168 do CONTRAN que contém as orientações para transporte de passageiros e os cursos de formação exigidos:

denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168.pdf

Fonte: Prefeitura Municipal de Magé